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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Blog Emerson Miguel - Bom Jesus RN

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Vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal

Posted: 07 Oct 2016 09:33 AM PDT

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. 

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidades e cinco contra.

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