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O ano de eleições municipais começam com algumas incertezas Posted: 06 Jan 2016 12:00 PM PST O ano de eleições municipais começam com algumas incertezas não só políticas, como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que pode causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os custos das campanhas eleitorais a partir de agora. O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, as campanhas serão mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra – e também tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de doações de empresas.  Além disso, há novas normas sobre propaganda política: as restrições de divulgação de nomes e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais cavaletes serão permitidos.   "A primeira grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o caixa 2 e outras práticas ilícitas", advertiu André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral.   Depois de atuar nas eleições de 2010, 2012 e 2014, o procurador prevê dificuldades do ponto de vista jurídico nas eleições deste ano em razão da reforma nas leis, que praticamente obriga a Justiça Eleitoral a desconsiderar todas as decisões já tomadas por ela com base na antiga legislação. "Não vai ter mais jurisprudência nenhuma", afirmou o procurador regional eleitoral de São Paulo.   As pessoas físicas vão poder contribuir, mas entre os dirigentes partidários prevalece o pessimismo em relação a essa modalidade em tempos de Operação Lava Jato. A força-tarefa que desmontou um esquema de corrupção entre grandes empresas e a Petrobrás aumentou a pressão popular para que o Supremo Tribunal Federal decidisse pela proibição de doações feitas por pessoas jurídicas.   "As campanhas serão necessariamente modestas. Vai aumentar o peso do corpo a corpo. Com a nova regra, haverá um exercício dos candidatos para pedir que o eleitor contribua", diz Alberto Cantalice, vice-presidente nacional do PT. "Haverá menos influência do poder econômico no voto popular", completa Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

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