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ex-prefeito do município de São José do Campestre foi condenado Posted: 16 Sep 2015 06:20 AM PDT Depois de ser condenado recentemente pela Justiça Federal, o ex-prefeito do município de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente semiaberto, juntamente com Ronaldo Adriano Ricardo.  Os membros da comissão permanente de licitação, Luciano José de Oliveira, José Cristóvão de Oliveira e Nobaldo Lima, foram condenados dois anos e cinco meses de prisão pela Justiça Estadual. O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e demais citados no processo pela prática de crimes previstos na Lei de Licitação. Narra a denúncia que os acusados teriam praticados crimes em decorrência de fraude ao processo licitatório nº 43/03, na modalidade convite, referente ao contrato de locação de veículo no valor de R$ 48 mil para fins de prestação de serviços de transporte espacial pelo período de doze meses.  O juiz da Comarca de São José do Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, sentenciou os acusados Laércio José de Oliveira e Ronaldo Adriano Ricardo ao cumprimento quatro anos e quatro meses de reclusão inicialmente em regime semiaberto e 40 dias/multa pelos crimes previstos nos artigos 90 e 92, da Lei nº 8.666/93. Enquanto isso, os membros da comissão permanente de licitação irão prestar serviços à comunidade.

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