Blog Emerson Miguel - Bom Jesus RN

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• inistério Público Federal dá parecer contra a criação do Partido Liberal (PL)
• CDL e FCDL encaminharão à Assembleia documento contra aumento de impostos no RN
• Três líderes rejeitam votação do aumento de impostos em regime de urgência
• Saques do Governo no Funfir já somam 70,5%
• Improcedente uma Ação Penal contra o prefeito de Bom Jesus

inistério Público Federal dá parecer contra a criação do Partido Liberal (PL) Posted: 29 Sep 2015 11:04 AM PDT O Ministério Público Federal deu nesta segunda-feira (28) parecer contrário à criação do Partido Liberal (PL), legenda gestada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades) com o intuito de esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment no Congresso.  O documento, assinado pelo subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, afirma, entre outras coisas, que o PL não conseguiu reunir as assinaturas de apoio exigidas pela lei, cerca de 487 mil.  Faltariam, segundo o Ministério Público, cerca de 45 mil assinaturas de eleitores.  O parecer também diz que o novo partido de Kassab não comprovou a alegada morosidade dos cartórios eleitorais nos Estados para certificar essas assinaturas, nem foi afetado pela greve do Judiciário.

CDL e FCDL encaminharão à Assembleia documento contra aumento de impostos no RN Posted: 29 Sep 2015 11:02 AM PDT A proposta do governo do Rio Grande do Norte de aumentar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultará no envio de um documento, em fase de elaboração pela Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal), para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN. A confirmação foi dada pelo presidente da CDL-Natal, Augusto Vaz, que acompanhado do presidente da FCDL, Afrânio Miranda, e do dirigente, João Xavier, se reuniram com a deputada estadual e presidente da CCJ, Márcia Maia (PSB-RN), no início desta tarde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os dirigentes se mostraram contrários à medida, enquanto a parlamentar defendeu cautela na tramitação da proposta que recebeu o pedido de urgência na tramitação.

Três líderes rejeitam votação do aumento de impostos em regime de urgência Posted: 29 Sep 2015 10:59 AM PDT Três dos oito deputados estaduais que integram o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa já se posicionaram contra a dispensa de tramitação do pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado, encaminhado à Casa na última quinta-feira. O projeto prevê aumento das alíquotas de dois impostos estaduais – ICMS e ITCD – com vistas ao incremento da arrecadação do Estado. Ontem, em reunião com um grupo de parlamentares, o governador Robinson Faria ressaltou a necessidade de urgência na apreciação do projeto que, segundo o governo, precisa ser votado até esta sexta-feira (2) para vigorar a partir de janeiro de 2016. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Tomba Farias (PSB) e Gustavo Fernandes (PMBD), porém, já se posicionaram contra. O colegiado de líderes é formado pelas lideranças de blocos parlamentares e, nesta legislatura, é constituído também pelos deputados Ezequiel Ferreira (PMDB), presidente da Casa; Jacó Jácome (PMN), Raimundo Fernandes (PROS) e Fernando Mineiro (PT), líder do Governo na ALRN. Entretanto, para que haja a dispensa de tramitação de projetos nas comissões, é preciso que haja unanimidade entre as lideranças partidárias. A proposta do governo é aumentar a alíquota modal do ICMS de 17% para 18%; de combustíveis (exceto diesel e querosene de aviação) de 25% para 27% e de comunicações de 27% para 29%, prevendo um incremento na arrecadação de R$ 230 milhões no primeiro semestre do ano. O projeto foi apresentado aos parlamentares na última terça-feira (23) pela equipe técnica do governo, com leitura oficial em plenário na última quinta (25).

Saques do Governo no Funfir já somam 70,5% Posted: 29 Sep 2015 10:49 AM PDT Os saques do Governo do Estado junto ao Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), que reúne as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, já somam 70,5% do recurso inicialmente disponível. Neste mês, a retirada foi de R$ 51,8 milhões que, segundo o governo, serão utilizados para complementar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Este é o 11º saque junto ao fundo, somando R$ 686,8 milhões em retiradas. No final da tarde de ontem (28), o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio de Paiva, confirmou que um novo saque já havia sido "aprovisionada" para esta terça-feira (29). "A retirada já está feita para amanhã (hoje), foi aprovisionada", comentou. "Temos que dar graças a Deus a este fundo. São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, ninguém tinha essa reserva. O RN fez uma economia forçada por todo este tempo, e não vai faltar dinheiro para o pagamento dos aposentados. Daqui para lá (o fim dos recursos disponíveis) o governo vai ter feito economias, pois está se mexendo para diminuir os gastos", asseverou José Marlúcio.

Improcedente uma Ação Penal contra o prefeito de Bom Jesus Posted: 29 Sep 2015 10:53 AM PDT Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgaram improcedente uma Ação Penal contra o prefeito de Bom Jesus, Edmundo Aires de Melo Júnior, relacionada ao suposto desvio de dinheiro público para proveito de uma servidora da localidade, então candidata a vereadora. Segundo o Ministério Público, em 11 de março de 2013, o prefeito Edmundo Aires Júnior teria desviado a renda pública do Fundo de Participação do Município (FPM), no valor de R$ 300, em proveito de Maria Célia Brito Diogo Leonardo, então candidata a vereadora, a fim de obter o seu apoio político para a disputa da Prefeitura, conforme apurado no Procedimento Investigatório Criminal. Segundo a defesa do gestor público, além do valor não ter representado dano ao erário, o erro no depósito foi comunicado imediatamente. A denúncia, para a defesa, é uma "banalização" da Justiça. Ausência de dolo O Pleno do Tribunal definiu que, para que se possa ser considerada como crime a conduta apreciada, é necessário que haja o dolo do agente, elemento subjetivo do tipo em foco, que consiste na vontade de causar prejuízo ao erário público ou assumir o risco de produzi-lo. "De fato, analisando detidamente as provas colhidas quando do Procedimento Criminal investigatório instaurado, temos que não há indícios suficientes aptos à demonstrarem que o apoio político entre o Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN e a então candidata a Vereadora daquele Município teria desencadeado o alegado desvio da verba oriunda do Fundo de Participação do Município (FPM)", ressalta o desembargador João Rebouças, relator do recurso. A decisão também destacou que, segundo o Ofício nº 023/2014, expedido pelo Prefeito Municipal, foi informado que o valor de R$ 300 foi equivocadamente efetuado na conta bancária de Maria Célia Brito Diogo Leonardo, cujo valor foi comprovadamente restituído aos cofres públicos, de forma espontânea e antes do oferecimento da denúncia.

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