Blog Emerson Miguel - Bom Jesus RN

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• Município de Bom Jesus promove curso de Execução de Despesa Pública Orçamentária
• Lei prevê multas para descarte de resíduos em vias públicas de Natal
• Aprovada a liberação de recursos para PF retomar emissão de passaporte
• Prefeitura Municipal de São Pedro (RN) chama bastante a atenção em razão de locação de veículos
• Bom Jesus fica de fora da lista de municípios com gastos de pessoal acima limite legal

Município de Bom Jesus promove curso de Execução de Despesa Pública Orçamentária Posted: 05 Jul 2017 07:32 AM PDT A Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus, realiza a partir desta semana um curso de Execução de Despesa Pública Orçamentária - Teoria e Prática.  O curso está sendo ministrado pelo secretário de controle interno do TJ/RN e inspetor de controle externo do TCE/RN, Francisco Nascimento de Sousa.  O curso será voltado para todos os secretários e pessoas ligadas diretamente a administração, como o prefeito, Clécio Azevedo, e o controlador geral do município, Fábio dos Santos.

Lei prevê multas para descarte de resíduos em vias públicas de Natal Posted: 05 Jul 2017 07:11 AM PDT O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), trouxe a publicação da lei. São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. Dentre as várias formas de descarte irregular observados na lei, estão citadas as que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos (sejam ruas, praças, córregos e em suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente. Multas  Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00. Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. Os valores devem ser atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a ser usado em substituição. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.

Aprovada a liberação de recursos para PF retomar emissão de passaporte Posted: 05 Jul 2017 07:05 AM PDT O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.  A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos. O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

Prefeitura Municipal de São Pedro (RN) chama bastante a atenção em razão de locação de veículos Posted: 05 Jul 2017 06:52 AM PDT Dois extratos de contratos publicados no Diário Oficial da FEMURN pela Prefeitura Municipal de São Pedro (RN) chama bastante a atenção em razão de locação de veículos envolvendo duas empresas que ficam localizadas na mesma rua do distrito de Lagoa do Mato, em Monte Alegre (RN).  A empresa LOCAMONT LOCAÇÕES E SERVIÇOS tem sede na Rua Isabel Inácio-215, Lagoa do Mato, em Monte Alegre, foi contratada pelo valor de R$ 399.945,00 na locação de veículos, com vigência de 07/06 a 31/12/2017.  Já a firma MAJU RENT A CAR, tem como endereço a mesma Rua Isabel Inácio, 213-B, em Lagoa do Mato, no Município de Monte Alegre, que foi agraciada com um contrato de R$ 88.200,00 no aluguel de carros para o gabinete do prefeito por um prazo de 180 dias.

Bom Jesus fica de fora da lista de municípios com gastos de pessoal acima limite legal Posted: 05 Jul 2017 06:47 AM PDT O prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, está muito satisfeito com o resultado do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no qual o município de Bom Jesus aparece fora da faixa de limite legal, prudencial e de alerta de gastos com pessoal no RN.  Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, apontam que 75 prefeituras do Estado estão acima do limite legal, 29 acima do limite prudencial e 18 em limite apenas de alerta. Bom Jesus ficou na faixa dos municípios que estão com gastos abaixo do limite, uma vez que apresentou 46% com gastos de pessoal. O resultado demonstra a enorme capacidade de gestor do prefeito e de sua equipe.

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