Blog Emerson Miguel - Bom Jesus RN

---

Hermano realiza Audiência Pública sobre fiscalização e comercialização do queijo artesanal no RN Posted: 18 Apr 2017 06:29 AM PDT O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor da Audiência Pública intitulada "Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte". O debate serve para discutir o Projeto de Lei do parlamentar sobre a questão entre as partes interessadas a fim de encontrar um consenso que agrade os envolvidos. Oriundo do Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo à produção e a comercialização dos queijos artesanais produzidos no Estado do Rio Grande do Norte, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados. Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. De acordo com o artigo 3º do capítulo II do PL, são duas condições para a produção dos queijos artesanais, visando a assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos: produção do queijo com leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas e cujos testes oficiais de zoonoses, tais como brucelose e tuberculose, apresentem resultados negativos;e atendimento das condições de higiene recomendadas pelo órgão de controle sanitário competente. Em relação a comercialização, o Projeto a ser discutido coloca que a obtenção de registro ou título de relacionamento por queijarias e queijeiros está condicionada à efetivação de cadastro, cujos critérios e condições serão objeto de regulamentação do Poder Executivo. Apenas queijaria com certificado de produção em área demarcada está autorizada a estampar o nome da respectiva área na peça ou na embalagem. Os queijos artesanais ostentarão na peça ou em sua embalagem o nome do seu tipo ou da sua variedade, o número do cadastro, do registro ou do título de relacionamento e o nome do Município de origem. A Audiência Pública está marcada para às 14h da próxima segunda-feira (24) no plenário Cortez Pereira (Plenarinho), localizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foram convidados os representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), IDIARN, FAERN, entre outros.

Bom Jesus: entre os 10 municípios do RN escolhidos pelo SEBRAE para participar do lV EMDS Posted: 18 Apr 2017 04:57 AM PDT O secretário de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo, e a Agente de Desenvolvimento, Deborah Figueiredo, embarcam no dia 24/4 para uma semana de aprendizado no maior encontro de municípios com desenvolvimento sustentável do país. Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne agentes de desenvolvimento de todo o país, além de prefeitos, ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Em sua quarta edição, o EMDS será realizado de 24 a 28 de abril, em Brasília/DF. Os municípios convidados pelo SEBRAE são: Bom Jesus, Rodolfo Fernandes, Macau, Mossoró, Santa Cruz, Canguaretama, Caicó, Assú, Currais Novos e João Câmara.

You are subscribed to email updates from Blog Emerson Miguel - Bom Jesus RN. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States